Aspectos Relevantes da Lei 13.019/2014 - MROSC
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Guia do Aluno
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Apresentação
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Contratualizações, recursos e aplicabilidade da Lei
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Pesquisa e Certificado
Introdução
Aula 1
Aula 2
Conclusão
Descrição do curso
Neste minicurso da Escola
Aberta do Terceiro Setor o advogado e procurador de Justiça, Dr. Tomáz de Aquino
Resende, apresenta os aspectos relevantes da Lei 13.019/2014 – Marco Regulatório
das Organizações da Sociedade Civil.
Durante as videoaulas ele
explica o surgimento da Lei, os benefícios trazidos para o Terceiro Setor e aborda
tópicos práticos e importantes para o conhecimento de gestores das organizações
da sociedade civil e administradores públicos que fazem a gestão dos recursos destinados
às OSC.
Categoria: Jurídico
Informações gerais
Conteúdo
- Aula 1 - Aspectos Gerais da Lei 13.019/2014
- - A Lei
- - Conceitos de Organizações da Sociedade Civil e Administração Pública
- Aula 2 - Contratualizações, recursos e aplicabilidade da Lei
- - Formas de contratualização: Colaboração, Fomento e Cooperação
- - Contratos não sujeitos a Lei 13.019/2014 e Chamamento público
- - Exigências para a contratualização com o Poder Público
- - O uso dos recursos da parceria
Certificado
Após a conclusão de todas as etapas do curso é possível emitir o certificado de participação.
Especialistas
Tomáz de Aquino Resende - Advogado, procurador da Justiça, especialista no Terceiro Setor.
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