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Aspectos Relevantes da Lei 13.019/2014 - MROSC

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    Introdução
  • Guia do Aluno
    • Introdução
  • Aula 1
  • Apresentação
    • Apresentação do minicurso
  • Aspectos Gerais da Lei 13.019/2014
    • A Lei
    • O conceito de Organizações da Sociedade Civil e Administração Pública
  • Aula 2
  • Contratualizações, recursos e aplicabilidade da Lei
    • Formas de contratualização: Colaboração, Fomento e Cooperação
    • Contratos sujeitos a Lei 13.019/2014 e Chamamento público
    • Exigências para a contratualização com o Poder Público
    • O uso dos recursos da parceria
    • Saiba Mais
  • Conclusão
  • Pesquisa e Certificado
    • Pesquisa de satisfação
    • Queremos ouvir você
    • Certificado

Descrição do curso

Neste minicurso da Escola Aberta do Terceiro Setor o advogado e procurador de Justiça, Dr. Tomáz de Aquino Resende, apresenta os aspectos relevantes da Lei 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Durante as videoaulas ele explica o surgimento da Lei, os benefícios trazidos para o Terceiro Setor e aborda tópicos práticos e importantes para o conhecimento de gestores das organizações da sociedade civil e administradores públicos que fazem a gestão dos recursos destinados às OSC. 

Categoria: Jurídico

Informações gerais

Conteúdo
  • Aula 1 - Aspectos Gerais da Lei 13.019/2014
  • - A Lei
  • - Conceitos de Organizações da Sociedade Civil e Administração Pública
  • Aula 2 - Contratualizações, recursos e aplicabilidade da Lei
  • - Formas de contratualização: Colaboração, Fomento e Cooperação
  • - Contratos não sujeitos a Lei 13.019/2014 e Chamamento público
  • - Exigências para a contratualização com o Poder Público
  • - O uso dos recursos da parceria
Certificado

Após a conclusão de todas as etapas do curso é  possível emitir o certificado de participação. 

Especialistas

Tomáz de Aquino ResendeAdvogado, procurador da Justiça, especialista no Terceiro Setor. 

Comece agora

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