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Como regularizar a documentação seguindo o MROSC

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    Introdução
  • Guia do Aluno
    • Introdução
  • Aula 1
  • Aspectos gerais e conceitos
    • Ponto de Partida
    • Introdução
    • Regime Jurídico das Parcerias entre a Administração Pública e as OSCS
    • Acesso aos recursos da Lei 13.019/14
    • A Organização da Sociedade Civil no âmbito da Lei 13.019/14
    • Regime indispensável e as fases da parceria
    • Material de Apoio - Aula 1
    • Saiba Mais - Aula 1
  • Aula 2
  • Requisitos e ajustes necessários para a parceria
    • Normas de organização interna e o Estatuto Social
    • Estatuto Social e os benefícios para a OSC
    • Documentação necessária para a parceria
    • Objetivo Social, Vedações e considerações finais
    • Material de Apoio - Aula 2
    • Saiba Mais - Aula 2
    • Teste seus conhecimentos
  • Conclusão
  • Pesquisas e Certificado
    • Pesquisa de satisfação
    • Queremos ouvir você
    • Certificado

Descrição do curso

Neste curso a advogada especialista em Terceiro Setor, Bianca Monteiro, vai conversar a respeito de como regularizar a documentação de uma OSC de acordo com a Lei 13019/2014.

Durante as aulas ela apresenta conceitos e elementos práticos para que você, gestor e dirigente de uma organização da sociedade civil, identifique o que é necessário observar para que sua OSC esteja em conformidade com a lei para celebrar e executar parcerias com a administração pública. 

Categoria: Jurídico

Informações gerais

Conteúdo
  • Aula 1 - Aspectos Gerais e Conceitos da Lei 13.019/14 - MROSC
  • Aula 2 –Requisitos e ajustes necessários para a parceria
Público-alvo

Gestores e dirigentes de organizações da sociedade civil. 

Certificado

Após a conclusão de todas as etapas e o mínimo de 75% de acerto nas avaliações propostas é possível emitir o certificado de participação do curso.


Professores

Bianca Monteiro - Advogada, consultora, mentora, escritora, professora, palestrante e empreendedora social. 19 anos de experiência em governança, gestão jurídica e compliance de ONGs/OSCs. Vasta experiência em gestão de projetos e mobilização de recursos públicos e privados, com destaque para os recursos captados e gerenciados com base na lei nº13019/2014. Pós-graduanda em Advocacia digital e proteção de dados. Pós-graduada em Direito Público Pós-graduada em Gestão Estratégica de Organizações do Terceiro Setor e Pós-graduada em Direitos e Garantias Fundamentais. Coautora do livro Roteiro do Terceiro Setor: Associações, Fundações e Organizações Religiosas. 6ª ed. Editora Fórum. Vice-presidente da Comissão Permanente de Direito do Terceiro Setor da OAB/MG (2019 -2021).

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