Imunidade Tributária no Terceiro Setor
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Guia do aluno
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Introdução à descontaminação fiscal
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Requisitos para Imunidade e Isenção Fiscal
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Pesquisas e Certificado
Introdução
Aula 1
Aula 2
Conclusão
Descrição do curso
O presente mini curso tem como premissa auxiliar na correta leitura do dispositivo legal, partindo da Constituição Federal até a notificação, esclarecendo ao público os aspectos que tangem os direitos a imunidade e a isenção tributária.
Categoria: Gestão
Informações gerais
Conteúdo
- 1. Introdução à descontaminação fiscal.
- 2. Requisitos para Imunidade e Isenção Fiscal.
Objetivo
Por meio de conceitos e exemplos práticos, explicar para o público a respeito de imunidade tributária e isenção tributária focado no Terceiro Setor.
Certificado
Após a conclusão de todas as atividades das aulas e nota mínima de 75% nas avaliações do curso é possível emitir o Certificado de Participação.
Professores
Tomáz de Aquino Resende: Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccionais de Minais Gerais e de São Paulo . Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Oeste de Minas. Especialista e Consultor em Terceiro Setor e Intersetorialidade. Especialista em Controle Externo da Administração Pública (PUC-MG). Dezessete anos em atividades funcionais relacionadas ao Terceiro Setor e Intersetorialidade, sendo de abril de 1995 até setembro de 2001 Promotor de Justiça na Promotoria Especializada de Fundações de Belo Horizonte/MG, e de setembro de 2001 a janeiro de 2013 Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Fundações e Entidades de Interesse Social do Estado (CAOTS). Procurador de Justiça de outubro de 2002 até janeiro de 2013, tendo exercido três mandatos no Conselho Superior do Ministério Público, e dois cargos de diretoria da Associação de Classe por eleição.
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