Noções Básicas da Lei 13.019/14 - MROSC
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Guia do aluno
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Conhecimento prévio
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Etapas da Parceria
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Chamamento Público
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Seleção e Celebração
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Execução
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Monitoramento e Avaliação
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Prestação de Contas
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Pesquisas e Certificado
Introdução
Aula 1
Aula 2
Aula 3
Aula 4
Aula 5
Aula 6
Aula 7
Aula 8
Conclusão
Descrição do curso
O curso apresenta as disposições básicas da lei 13.019/14 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC. A Lei estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em Termos de Colaboração, em Termos de Fomento ou em Acordos de Cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com Organizações da Sociedade civil.
Categoria: Gestão
Informações gerais
Conteúdo
- 1. Noções Básicas da Lei nº 13.019/14 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
- 2. Conceitos da Lei nº 13.019/14
- 3. Etapas da Parceria
- 4. Chamamento Público
- 5. Seleção e Celebração
- 6. Execução
- 7. Monitoramento e Avaliação
- 8. Prestação de Contas
Objetivo
Conceituar os principais termos trazidos na Lei nº 13.019/14.
Oferecer condições para que o aluno compreenda as etapas principais de uma Parceria entre a Administração Pública e a Organização da Sociedade Civil.
Certificado
Após a conclusão de todas as atividades das aulas e nota mínima de 75% nas avaliações do curso é possível emitir o Certificado de Participação.
Professores
Bianca Monteiro da Silva - Advogada (OAB/MG 179.410; OAB/ES 10.069). Bacharel em Direito pela Universidade de Vila Velha (UVV). Especialista em Direito Público (FDV). Especialista em Gestão Estratégia de Organizações do Terceiro Setor (FSV). Especialista em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV). Palestrante e Professora (Direito do Terceiro Setor; Responsabilidade Social Empresarial; Associativismo e Cooperativismo). Membro da turma de Multiplicadores do MROSC promovida pelo Ministério do Planejamento. Revisora e colaboradora do livro “Roteiro do Terceiro Setor” do Dr. Tomaz de Aquino Resende. Coordenadora do livro “Terceiro Setor: Reflexões sobre a sustentabilidade das ONGs”. Consultora e Instrutora credenciada do SEBRAE-ES nas áreas de Associativismo e Cooperativismo e Responsabilidade Social Empresarial. Atuou como gestora da FUNDAES – Federação das Fundações e Associações do Espírito Santo por 4 (quatro) anos.
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