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Noções Básicas da Lei 13.019/14 - MROSC

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    Introdução
  • Guia do aluno
    • Primeiros Passos
  • Conhecimento prévio
    • Ponto de Partida
  • Aula 1
  • Noções Básicas da Lei nº 13.019/14 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
    • Videoaula
    • Material de apoio
    • Saiba Mais
  • Aula 2
  • Conceitos da Lei nº 13.019/14
    • Videoaula
    • Material de apoio
  • Aula 3
  • Etapas da Parceria
    • Videoaula
    • Material de apoio
  • Aula 4
  • Chamamento Público
    • Videoaula
    • Material de apoio
  • Aula 5
  • Seleção e Celebração
    • Videoaula
    • Material de apoio
  • Aula 6
  • Execução
    • Videoaula
    • Material de apoio
  • Aula 7
  • Monitoramento e Avaliação
    • Videoaula
    • Material de apoio
  • Aula 8
  • Prestação de Contas
    • Videoaula
    • Material de apoio
    • Teste seus conhecimentos
  • Conclusão
  • Pesquisas e Certificado
    • Pesquisa de satisfação
    • Queremos ouvir você
    • Certficado

Descrição do curso

O curso apresenta as disposições básicas da lei 13.019/14 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC. A Lei estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em Termos de Colaboração, em Termos de Fomento ou em Acordos de Cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com Organizações da Sociedade civil.

Categoria: Jurídico

Informações gerais

Conteúdo
  • 1. Noções Básicas da Lei nº 13.019/14 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
  • 2. Conceitos da Lei nº 13.019/14
  • 3. Etapas da Parceria
  • 4. Chamamento Público
  • 5. Seleção e Celebração
  • 6. Execução
  • 7. Monitoramento e Avaliação
  • 8. Prestação de Contas
Objetivo

Conceituar os principais termos trazidos na Lei nº 13.019/14.

Oferecer condições para que o aluno compreenda as etapas principais de uma Parceria entre a Administração Pública e a Organização da Sociedade Civil.

Certificado

Após a conclusão de todas as atividades das aulas e nota mínima de 75% nas avaliações do curso é possível emitir o Certificado de Participação. 

Professores

Bianca Monteiro da Silva - Advogada, escritora, palestrante e mentora.  Assessora e consultora jurídica com experiência em Organizações da Sociedade Civil - OSCS desde 2002. Pós-graduada em Direito Público, em Gestão Estratégica de Organizações do Terceiro Setor e em Direitos e Garantias Fundamentais. Coautora do livro Roteiro do Terceiro Setor: Associações, Fundações e Organizações Religiosas. Juntamente com Tomáz de Aquino Resende e André Costa Resende. 6ª ed. Editora Fórum. Coordenadora da Revista de Direito do Terceiro Setor - Editora Fórum, em conjunto com Tomaz de Aquino Resende. Direção de Josenir Teixeira. Membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/MG (2019-2021). Palestrante e professora (workshops, graduação e pós-graduação) com vasta experiência em todo o Brasil. Vasta experiência em gestão de OSCs, incluindo elaboração de projetos e captação de recursos. Assessora Jurídica vinculada a Gerência de Apoio às Parcerias da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte responsável pela implementação da Lei nº13019/2014 – MROSC (Período 2018-2019).

Saiba mais em www.terceirosetormentoria.com.br


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