Noções Básicas da Lei 13.019/14 - MROSC
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Guia do aluno
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Conhecimento prévio
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Etapas da Parceria
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Chamamento Público
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Seleção e Celebração
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Execução
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Monitoramento e Avaliação
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Prestação de Contas
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Pesquisas e Certificado
Introdução
Aula 1
Aula 2
Aula 3
Aula 4
Aula 5
Aula 6
Aula 7
Aula 8
Conclusão
Descrição do curso
O curso apresenta as disposições básicas da lei 13.019/14 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC. A Lei estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em Termos de Colaboração, em Termos de Fomento ou em Acordos de Cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com Organizações da Sociedade civil.
Categoria: Jurídico
Informações gerais
Conteúdo
- 1. Noções Básicas da Lei nº 13.019/14 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
- 2. Conceitos da Lei nº 13.019/14
- 3. Etapas da Parceria
- 4. Chamamento Público
- 5. Seleção e Celebração
- 6. Execução
- 7. Monitoramento e Avaliação
- 8. Prestação de Contas
Objetivo
Conceituar os principais termos trazidos na Lei nº 13.019/14.
Oferecer condições para que o aluno compreenda as etapas principais de uma Parceria entre a Administração Pública e a Organização da Sociedade Civil.
Certificado
Após a conclusão de todas as atividades das aulas e nota mínima de 75% nas avaliações do curso é possível emitir o Certificado de Participação.
Professores
Bianca Monteiro da Silva - Advogada, escritora, palestrante e mentora. Assessora e consultora jurídica com experiência em Organizações da Sociedade Civil - OSCS desde 2002. Pós-graduada em Direito Público, em Gestão Estratégica de Organizações do Terceiro Setor e em Direitos e Garantias Fundamentais. Coautora do livro Roteiro do Terceiro Setor: Associações, Fundações e Organizações Religiosas. Juntamente com Tomáz de Aquino Resende e André Costa Resende. 6ª ed. Editora Fórum. Coordenadora da Revista de Direito do Terceiro Setor - Editora Fórum, em conjunto com Tomaz de Aquino Resende. Direção de Josenir Teixeira. Membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/MG (2019-2021). Palestrante e professora (workshops, graduação e pós-graduação) com vasta experiência em todo o Brasil. Vasta experiência em gestão de OSCs, incluindo elaboração de projetos e captação de recursos. Assessora Jurídica vinculada a Gerência de Apoio às Parcerias da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte responsável pela implementação da Lei nº13019/2014 – MROSC (Período 2018-2019).
Saiba mais em www.terceirosetormentoria.com.br
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