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Parcerias entre o Poder Público e as OSCs de Saúde

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  • Aula 1
  • Os avanços trazidos pelo MROSC
    • Videoaula 1
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  • Evidências da Aplicabilidade do MROSC nas parcerias entre o poder público e as OSCs de Saúde
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  • Base conceitual: Complementariedade do SUS – parte 1
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  • Caso empírico: ONG/AIDS
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Descrição do curso

Este curso especial aborda a aplicabilidade do chamado Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) nas parcerias estabelecidas entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) em políticas públicas da Saúde, diante das exceções estabelecidas no art. 3º da Lei nº 13.019/2014. O inciso IV do citado artigo informa que não se aplicam as regras do MROSC “aos convênios e contratos celebrados com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos nos termos do § 1º do art. 199 da Constituição Federal”, o que tem causado uma série de interpretações divergentes sobre o seu efetivo alcance, até mesmo aquelas que informam que nas políticas de saúde não tem MROSC. 

Durante as aulas o professor Lucas Seara apresenta dois conceitos fundamentais para o entendimento do tema: “complementariedade do SUS” e “Promoção da Saúde”. Apresenta ainda um caso concreto, a experiência das ONG/AIDS e seu histórico de parceria com o Poder Público. Propõe uma leitura do texto constitucional, do marco legal que compõe o MROSC e da normativa do Sistema Único de Saúde, no sentido de apontar a existência de formas diferenciadas de relação e parceria das OSC com o SUS, cabendo um instrumento jurídico específico para cada configuração concreta.

Categoria: Jurídico

Informações gerais

Conteúdo
  • Aula 1 - Os Avanços trazidos pelo MROSC
  • Aula 2 - Evidências da Aplicabilidade do MROSC nas parcerias entre o poder público e as OSCs de Saúde
  • Aula 3 - Base conceitual: Complementariedade do SUS – parte 1
  • Aula 4 - Base conceitual: Complementariedade do SUS – parte 2
  • Aula 5 - Caso empírico: ONG/AIDS
  • Aula 6 - Base conceitual: Promoção da Saúde

Professores

Lucas Seara - Advogado e Consultor. Mestre em Desenvolvimento e Gestão Social pela Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Gestão Pública: relação com o Terceiro Setor, pela Universidade Católica do Salvador. Compõe a Diretoria Colegiada da ECOS - Comunicação em Sexualidade. Professor auxiliar na disciplina "Marcos Regulatórios da Gestão Social" no Mestrado em Desenvolvimento e Gestão Social (CIAGS/UFBA). Colaborador do Conselho de Fomento e Colaboração do Estado da Bahia (CONFOCO/BA). Conta com experiência na gestão pública (Secretaria de Cultura do Estado da Bahia e Ministério da Saúde – Departamento IST/HIV/AIDS e Programa Nacional de Controle da Tuberculose), em organismos internacionais (PNUD, UNESCO e OPAS/OMS) e em Organizações da Sociedade Civil. Atualmente tem se dedicado à legislação das organizações da sociedade civil, através do Projeto OSC LEGAL. 

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